Brasil proíbe as bets: o que muda até 6 de outubro

O que aconteceu

Na sexta, 25 de setembro, Lula assinou a Medida Provisória 1.394/2026. A MP proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa, ou seja, das apostas esportivas e dos cassinos online. As loterias já autorizadas por lei continuam funcionando.

O mercado regulado mal completou dois anos. Ele começou em janeiro de 2025, quando quase 90 empresas pagaram R$ 30 milhões cada pela outorga. Agora o governo fecha a porta.

A justificativa é saúde pública. Segundo o governo, 28 milhões de brasileiros apostaram em 2023, e 10,9 milhões deles tinham padrão de jogo de risco. Entre 2018 e 2025, os atendimentos no SUS ligados a apostas cresceram 140%. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou as bets de um problema sério de saúde pública.

O calendário

• 25/9: a MP entra em vigor e novos depósitos ficam proibidos.
• Até 5/10, 23h59: último prazo para o apostador sacar o saldo. Até essa data, as empresas também precisam tirar de circulação a publicidade e as marcas de patrocínio.
• 6/10: sites e apps saem do ar, e lojas de aplicativos e provedores bloqueiam o acesso.
• 7 e 8/10: as bets informam os saldos às instituições financeiras.
• 9 a 14/10: os bancos devolvem o dinheiro aos apostadores.
• A partir de 14/10: a Caixa recebe os recursos que sobrarem e faz a devolução.

As multas chegam a R$ 2 bilhões, com suspensão parcial ou total das atividades. O governo também promete um projeto de lei com urgência que prevê prisão: de 4 a 6 anos para quem explorar apostas e de 2 a 4 anos para as instituições de pagamento envolvidas.

A eleição no meio do caminho

A MP saiu nove dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Lula disputa a reeleição voto a voto com o senador Flávio Bolsonaro, que chamou a medida de "populista e hipócrita". Segundo pesquisas citadas pela NBC News, cerca de três em cada quatro brasileiros apoiam a proibição total. No mesmo pacote, o governo anunciou um programa de renegociação de dívidas das famílias.

E o seu time?

Quem mais sente no bolso é o futebol. Dos 20 clubes da Série A, 14 têm uma bet como patrocinador master, e esses contratos somam pelo menos R$ 910 milhões em 2026. O presidente do Flamengo fala em perda de R$ 400 milhões. Flamengo, Corinthians, Palmeiras e São Paulo alertaram que a proibição abre caminho para o mercado ilegal e pode levar clubes à insolvência. O Flamengo foi direto: acaba justamente a parte do mercado que o Brasil consegue regular, fiscalizar e tributar.

Uma boa notícia para o torcedor: a camisa com a marca da bet que já está no seu armário continua liberada. A proibição vale para a publicidade, não para o seu uniforme.

O que vem pela frente

A MP já está valendo, mas o Congresso precisa aprová-la em até 120 dias (60 + 60). Se ela não for votada, perde a validade. As lideranças já avisaram que o assunto só avança depois da eleição.

Enquanto isso, o setor foi ao Supremo. Em 28/9, a ANJL e o IBJR entraram no STF pedindo a suspensão da MP, e o caso ficou com o ministro Luiz Fux. As entidades alegam que não houve urgência real, que faltaram estudos técnicos e que a medida quebra a confiança de quem pagou pela outorga. Ainda não há decisão.

Há três caminhos possíveis:

1. O STF suspende a MP até o Congresso decidir.
2. O Congresso aprova a MP, e o Brasil encerra de vez o mercado regulado.
3. A MP caduca sem votação, e as bets voltam.

Por enquanto, o cenário mais realista é de incerteza pelo menos até o fim do ano.

O que fazer agora

Tem saldo em alguma bet? Saque até as 23h59 de 5 de outubro. Depois desse prazo, o dinheiro volta pelo banco, mas o processo é mais lento.

Vamos acompanhar o julgamento no STF e a votação no Congresso. Mais novidades do setor na nossa seção de notícias. Jogue com responsabilidade e sempre dentro da lei do seu país.